CONTESTAÇÃO A INFORME SOBRESUPOSTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
A Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB) apresentou uma petição à ONU rebatendo a posição da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na questão da graça concedida pelo presidente Bolsonaro a Daniel Silveira.
A OJB declarou à ONU que não houve violação a direitos humanos nem desrespeito à separação de poderes ou ataques à democracia no decreto de Bolsonaro, ao contrário do que afirmou a ABI no início desta semana, em petição direcionada às Nações Unidas. A OJB também declarou que o posicionamento da ABI nesse caso não reflete o pensamento de toda a classe jornalística brasileira.
Na petição, a OJB argumenta que os 3 últimos presidentes do Brasil também concederam indultos, mas para condenados por corrupção, ao passo que no caso de Daniel Silveira, este teve seu direito de defesa cerceado ao não poder estar presente a seu julgamento, ferindo assim o pacto internacional sobre direitos civis e políticos da ONU. A OJB também pede que não haja interferência das Nações Unidas nas questões internas do Brasil, e que não haja nenhum posicionamento ideológico da ONU sobre esse caso.
A OJB foi criada por ato do presidente Getúlio Vargas, e instituída em 28 de março de 1957, reconhecida como de utilidade pública pela Lei n°1578/89. A petição é assinada pela presidente em exercício da OJB, Helen Pontes, e pelos advogados Alex Canuto e João Alberto da Cunha Filho.
Segue a petição:
clique aqui e leia na integra a petição encaminhada pela OJB a ONU